<!-- wp:paragraph -->
<p>Percebendo o grande potencial desta área, nosso escritório vem por meio desta colocar à disposição, nossos serviços nas áreas de isenções tributárias, respaldados por mais de duas décadas de experiência referente aos direitos dos deficientes.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Somos especialistas nas solicitações de cartas de isenções, permitindo a aquisição de veículos novos com desconto, tudo isso sem a necessidade de sair do conforto de sua casa. Contrate nossos serviços com maior comodidade, rapidez e segurança de um serviço prestado com qualidade e ética.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:heading -->
<h2 class="wp-block-heading"><strong>Isenções tributárias: legislação e benefícios</strong></h2>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Quem concede o benefício da isenção são os governos Estadual e Federal, por meio de leis, decretos e instruções normativas já consolidadas. No entanto, essas informações são pouco divulgadas, haja vista ser de interesse único do contribuinte e não do governo. Desse modo, os impostos de IPI e ICMS se aplicam a carros zero quilômetro, enquanto a isenção de IPVA pode ser solicitada para carros usados, desde que estejam no nome do deficiente quando este for o condutor ou em nome do seu representante legal/condutor em casos de incapacidade intelectual ou física.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:heading -->
<h2 class="wp-block-heading"><strong>Isenções tributárias</strong>: d<strong>ocumentação necessária</strong></h2>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Os requerentes devem comprovar todas as alegações que fundamentam as isenções tributárias por meio de laudo médico, e, em muitos casos, por exames cinético-funcionais que avaliam a perda de mobilidade e força física.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Além disso, não há uma lista específica de doenças que garantam a isenção; o critério principal é a perda de mobilidade física ou mental para dirigir o veículo, podendo ser parcial ou total.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:heading -->
<h2 class="wp-block-heading"><strong>Definição de pessoa portadora de deficiência física</strong></h2>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Considera-se pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano. De acordo com o § 4º, I, do Decreto nº 3.298/1999, do Decreto nº 3.298/1999. O diagnóstico inclui condições como: </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:list -->
<ul><!-- wp:list-item -->
<li>Paraplegia; </li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Monoparesia;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Tetraplegia;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Hemiparesia;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Ostomia;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Paralisia cerebral;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Nanismo;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Amputação ou ausência de membro;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Deformidades congênitas ou adquiridas (exceto as estéticas);</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>As que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Entre outras.</li>
<!-- /wp:list-item --></ul>
<!-- /wp:list -->

<!-- wp:heading -->
<h2 class="wp-block-heading"><strong>Benefícios para mulheres mastectomizadas e outras condições</strong></h2>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>As mulheres que sofreram mastectômica total ou parcial em virtude do câncer, se adquiriram qualquer tipo de sequela que afete a mobilidade da mesma durante o tratamento, cirurgia ou afins, que impossibilitaria a mesma de conduzir um carro mecânico, podem pleitear o benefício.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>E ainda são passíveis deterem direito, as pessoas que possuem:</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:list -->
<ul><!-- wp:list-item -->
<li>Autismo;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Amputação ou ausência de membro;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Artrodese e artrose;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Artrite reumatoide;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>AVC (Acidente Vascular Cerebral);</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Cegueira (familiares);</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Câncer de mama e linfomas (se há sequela física ou motora);</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Deficiências físicas, mentais e intelectuais;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Diabetes (se há sequela física ou motora);</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Doenças degenerativas e neurológicas;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Doenças renais crônicas;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Dort (LER) e bursites graves;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Esclerose múltipla;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Escoliose acentuada;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Hérnia de disco;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Hemiplegia e tetraparesia;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Hepatite C (se há sequela física ou motora);</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>HIV positivo (se há sequela física ou motora);</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Má formação dos membros;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Manguito rotator;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Monoparesia e monoplegia;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Nanismo;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Neuropatias diabéticas;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Quadrantectomia (parte da mama);</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Paralisia cerebral (familiares);</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Paralisia e Paraplegia;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Parkinson;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Problemas de coluna (se há sequela física ou motora);</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Próteses internas e externas;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Poliomelite;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Ponte de safena (se há sequela física ou motora);</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Renal Crônica (fístula);</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Síndrome de down (familiares);</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Talidomida<strong>;</strong></li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Túnel de Carpo e Tendinite Crônica;</li>
<!-- /wp:list-item -->

<!-- wp:list-item -->
<li>Tetraplegia (familiares).</li>
<!-- /wp:list-item --></ul>
<!-- /wp:list -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Em todos os casos acima, desde que a pessoa tenha perca de mobilidade, ela poderá solicitar esse benefício na compra de um carro. Mas deve haver a análise caso a caso por perito do DETRAN, não bastando apenas possuir a doença.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:heading -->
<h2 class="wp-block-heading"><strong>Transporte gratuito para pessoas com necessidades especiais de baixa renda</strong></h2>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>De acordo com a Lei 8.899/94 e o Decreto 3.691/00 que a regulamenta, pessoas com necessidades especiais e com renda mínima a 01 salário-mínimo, podem viajar de um estado para outro de ônibus, trem ou barco, sem pagar passagem.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Quem concede o benefício das isenções é o governo Estadual e Federal. São leis, decretos e instruções normativas, já consolidadas, mas, muito pouco divulgadas, por essa divulgação ser muito interessante somente para o contribuinte e não para o governo. </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:heading -->
<h2 class="wp-block-heading"><strong>Regras e restrições para garantir isenções tributárias e benefícios para pessoas com deficiência</strong></h2>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>A isenção de IPI somente poderá ser utilizada para carros nacionais ou nacionalizados pelo Mercosul, num valor de até R$200.000,00 (duzentos mil reais), a opção de apenas a isenção de IPI dará o direito a troca por um novo veículo em 03 anos.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Os veículos adquiridos com descontos de IPI e ICMS numa mesma aquisição somente poderão ser utilizados novamente após 04 anos.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Os veículos, deverão ser zero quilômetro e com valor de mercado até R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). O Governo cobrará diretamente na nota fiscal de fábrica a diferença entre o valor limite de isenção total de ICMS, que é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e o preço do carro adquirido, na proporção correspondente ao imposto devido.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>No caso da isenção do imposto de IPVA o limite do valor do veículo é de R$120.000,00 (setenta mil reais), mas a isenção total de IPVA é de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a diferença da cobrança do imposto até o valor do carro adquirido será gerada proporcionalmente na porcentagem de 4%.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Não há uma listagem certa de doenças que dão o direito as isenções com 100% de certeza, a lista acima é de doenças que podem entrar baseado no grau da pessoa, tudo deve ser previamente analisado pelo perito médico do DETRAN, que faz esta análise em clínica parceira com o escritório sem nenhum custo.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:heading -->
<h2 class="wp-block-heading"><strong>Direitos às isenções tributárias para diversas condições de deficiência</strong></h2>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>As pessoas portadoras de deficiências físicas, visuais, mentais severas ou profundas, e autistas têm direito a isenções, desde que estejam impossibilitadas de dirigir. Assim, os menores de idade podem indicar um ou mais condutores, pai, mãe, irmãos, avós, etc.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:heading {"level":3} -->
<h3 class="wp-block-heading">Deficiência visual</h3>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>De acordo com o § 4º, III, do Decreto nº 3.298/1999, é considerada pessoa portadora de deficiência visual:</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Cegueira: </strong>acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Baixa visão</strong>: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Restrição do campo visual:</strong> casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60%.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Ocorrência simultânea</strong>: situações em que ocorram simultaneamente quaisquer das condições anteriores.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Estes critérios estabelecem parâmetros específicos para a identificação e classificação da deficiência visual que permite uma base clara e objetiva para a concessão de isenções e benefícios destinadas a esse grupo.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:heading {"level":3} -->
<h3 class="wp-block-heading">Deficiência mental</h3>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Os portadores de deficiência mental severa ou profunda, ou a condição de autista, serão atestados conforme critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDII/MS nº 2, de 21 de novembro de 2003</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:heading {"level":3} -->
<h3 class="wp-block-heading">Deficiência auditiva</h3>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>A pessoa portadora de deficiência auditiva, possui direito (apenas a carta de isenção de IPI) quando apresentar perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:heading -->
<h2 class="wp-block-heading">Benefícios e procedimentos relacionados ao Cartão DEFIS</h2>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>O cartão DEFIS dá o direito ao deficiente de estacionar nas vagas especiais, inclusive dentro de shoppings e supermercados, devendo ser utilizado no painel do veículo todas as vezes em que for estacionado nas vagas especiais.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>O adesivo de cadeirante não garante o direito a vaga de deficiente e também não é obrigatório. Pois, somente o Cartão DEFIS garante este direito a vaga especial, já que trata-se de uma autorização do órgão competente para sua expedição.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>O beneficiário das isenções, sendo condutor e possuindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), antes de iniciar o processo para adquirir o automóvel com os descontos, o documento deverá ser modificado para Carteira Especial.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Além disso, esta versão da CNH virá com as especificações necessárias que o veículo deve ter no campo "observações". Além disso, contamos com parceiros que podem orientar o cliente sobre o processo de obtenção da Carteira Especial.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>No caso em que o deficiente não assume a condução do veículo, será necessário obter um laudo específico do SUS ou de uma instituição vinculada a este órgão. Inclusive, contamos com clínicas conveniadas que facilitam a sua obtenção. Isso proporciona uma assessoria completa ao cliente em todas as etapas do processo.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:heading -->
<h2 class="wp-block-heading">Auxílio na emissão do Cartão do Idoso</h2>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Oferecemos suporte na obtenção do cartão do idoso, em parceria com os órgãos competentes. Ou seja, sem esse cartão, o veículo não terá permissão para estacionar em vagas reservadas, sujeitando-se a multas, inclusive em estabelecimentos particulares como shoppings e supermercados.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:heading -->
<h2 class="wp-block-heading">Diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)</h2>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>No Brasil, a ANAC estabelece diretrizes e regulamentações, permitem acessibilidade de passageiros com deficiência no transporte aéreo. As companhias aéreas devem oferecer assistência especial, adaptando-se às necessidades individuais. Além de terem programas de descontos para pessoas no espectro autista e seu acompanhante.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Contudo, sobre os direitos das pessoas com TEA, temos o cartão Ciptea, que trata-se do documento que contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>É um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Portanto, se seu plano de saúde não cobre seu tratamento médico hospitalar ou tratamento no caso das crianças que se enquadram no espectro autista, fazemos valer seus direitos.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:heading -->
<h2 class="wp-block-heading">Isenções tributárias: expertise jurídica especializada</h2>
<!-- /wp:heading -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Percebendo o grande potencial desta área, nosso escritório vem por meio desta colocar à sua disposição nossos serviços nas áreas de isenções para compra de veículos, direito junto aos planos de saúde de tratamentos de autistas e outros tratamentos médicos ou cirurgias relacionadas ao que lhe garante a ANS pelo plano de saúde, inclusive todos os direitos que os deficientes e pessoas com necessidades possuem.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>E ainda temos profissionais que dão assessoria nas áreas do direito tributário, trabalhista, civil, família, previdenciário e internacional.  Idealizamos desta forma, o melhor e mais completo atendimento aos nossos clientes, com toda ética e embasamento jurídico na prestação de nossos serviços. Além de sermos um escritório de advocacia especializado em todo processo de para pessoas com deficiência. </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Quaisquer esclarecimentos ou dúvidas preencha o formulário abaixo para que possamos dar um atendimento personalizado e de qualidade.</p>
<!-- /wp:paragraph -->